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MEI – O passo inicial para um negócio de sucesso

Postado em 30 de outubro de 2019 por Honescon | 0 comentários

O grande sonho do negócio próprio tem atingido muitos brasileiros na última década e as facilidades oferecidas pelo MEI – Microempreendedor Individual – permitiram um acesso mais rápido e simplificado à formalização da empresa. Entretanto, essa oficialização é apenas um dos passos para abrir o próprio negócio. Esteja atento a aproveite essas dicas para evitar que o seu doce sonho do próprio negócio se torne um verdadeiro pesadelo.

TIRANDO A IDEIA DO PAPEL

O fato de o MEI ser repleto de facilidades e possuir benefícios de desburocratização, não pode ser confundido com amadorismo e falta de planejamento. Assim como qualquer empresa, o garantir sua prosperidade e lucratividade. 

Definir bem o público alvo, aprimorar produtos e serviços de acordo com a demanda e criar um plano de comunicação consistente, podem ser passos muito importantes para alavancar o volume de vendas do seu empreendimento. 

Já no aspecto financeiro, é preciso definir um orçamento mensal de despesas, controlar entradas e saídas de caixa e reduzir custos constantemente. Ao traçar metas, como a meta de lucratividade, o empresário terá ainda mais força e direcionamento para conquistar seus objetivos.  

Enfim, seguir os exemplos dos grandes e se profissionalizar – MEI precisa estar atento e preparado, com estratégias mercadológicas e financeiras, pode garantir a criação de uma empresa de sucesso.

FORMALIZANDO A EMPRESA

Entre os formatos de empresa disponíveis no Brasil, o MEI é modelo mais simples de constituição. Para dar o passo inicial, você precisa verificar se a sua atividade é permitida pelo MEI. Em 2019, a lista de atividades permitidas foi publicada com a mais 450 opções, que compreendem desde pequenas indústrias e comércios, até a prestação de serviços. 

Em casos de profissionais que praticam duas ou mais atividades diferentes, não é preciso criar duas empresas. O regulamento do MEI permite que, além da atividade principal, sejam incluídas até 15 atividades secundárias. Com isso, torna-se possível ser produtor, comerciante e ainda prestar serviço para um mesmo cliente.

Após encontrar sua atividade na lista, você poderá fazer sua inscrição sozinho pela internet ou buscar auxílio de um contador. Acesse o botão abaixo para entrar em contato com um Contador.

VANTAGENS DE SER MEI: OS DIREITOS

Constituir um CNPJ sempre foi algo que exigiu muita coragem, mas, com o MEI, esse processo tornou-se muito mais simples. É isso mesmo, o MEI possui número de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o famoso CNPJ. Isso significa que alguns direitos concedidos às grandes empresas, podem ser acessados pelo microempreendedor individual:

  • Conta bancária empresarial: o MEI permite a abertura de uma conta bancária para que o empresário faça as movimentações da empresa separadamente da conta particular, facilitando o controle e elaboração de relatórios;
  • Acesso a financiamento bancários: com um conta bancária empresarial aberta e movimentada, o MEI passa a ter acesso a linhas de crédito para investimento e capital de giro, de acordo com política do banco escolhido por ele;
  • Emissão de nota de fiscal: A emissão de nota fiscal faz com o MEI possa vender para outras empresas, profissionalizando ainda mais o negócio e garantindo a documentação das movimentações;
  • Contração de um funcionário: o MEI permite a contratação de um funcionário, para auxiliar o empreendedor na sua atividade. Mas, esse número é limitado a um único funcionário.

CUIDADO COM AS REGRAS DO JOGO: OS DEVERES

Depois dos benefícios listados, ainda existem os deveres. Como já foi dito, o MEI é uma empresa, possui CNPJ, e, consequentemente, precisa respeitar algumas obrigações e responsabilidades:

  • Pagar tributos em dia: os tributos do MEI são extremamente reduzidos, mas precisam ser pagos em dia. O procedimento para emissão da guia e pagamento podem ser feitos online.
  • Declaração Anual Simplificada: anualmente é necessário informar o faturamento apurado no período à receita federal. Isso pode ser feito de forma online, sem complicações.
  • Guardar arquivos e documentos: é preciso arquivar as notas fiscais de compra e venda, assim como o relatório de faturamento para acompanhamento dos limites de receita anual;
  • Órgãos reguladores: dependendo da sua atividade, talvez seja necessário que você se atente às normas do Corpo de Bombeiros e da Anvisa, tanto para regularizar sua operação quanto para oferecer segurança à sua equipe e seus clientes.
  • Recolher tributos se houver funcionário contratado: os custos previdenciários não estão inclusos no tributo único. É preciso recolher INSS e FGTS sobre a remuneração do funcionário e ainda entregar todas as declarações obrigatórias de departamento pessoal.

É POSSÍVEL CRESCER SENDO MEI?

Com certeza, sim. Empresas de sucesso crescem, conquistam novos clientes, contratam novos colaboradores etc. É praticamente impossível obter sucesso sem adotar um ritmo consistente de crescimento. 

Quando este momento chegar, será necessário solicitar o desenquadramento do MEI e transformá-lo numa Microempresa. Existem quatro motivos principais para transformar o MEI em uma microempresa:

  • Contratar mais funcionários: o MEI permite apenas um funcionário;
  • Ultrapassar o limite de faturamento: o MEI é limitado à receita anual de R$ 81.000,00;
  • Abrir filiais ou novas empresas: o MEI não permite a expansão por filiais, não permite a abertura de novos MEIs e nem mesmo a participação do sócio entre outras sociedades que não o MEI.

Sim, são condições limitantes, mas, se você chegou neste cenário é porque seu negócio cresceu e realmente precisa de um novo enquadramento. 

PORQUE COMEÇAR COMO MEI?

Para aqueles que nunca tiveram contato com uma empresa, pode até parecer que o MEI é algo complexo. Mas, acredite, é muito simples quando comparado à uma empresa Individual, uma empresa limitada ou uma eireli.

Para não deixar dúvidas, o quadro abaixo resume e compara as permissões e restrições do MEI em relação aos outros formatos empresariais:

MEI (Microempreendedor Individual)Outros formatos empresariais
Obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de vendaApenas para pessoas jurídicasPara pessoas físicas e Jurídicas
Permissão para vender para órgãos públicosSimSim
Tributação sobre receitasValor fixo mensal, independentemente do valor de vendas realizadas (R$ 52,85)Alíquota sobre o volume de receita (de 4 a 33%)
Obrigatoriedade de contratação um contadorNão necessitaNecessita de um contador mensalista
Recursos Contábeis e Fiscais Online100% onlineApenas algumas funções online
Recolhimento de INSS de sócio para aposentadoriaIncluído na tributação fixa sobre receitasNão incluído na tributação sobre receitas (calculado à parte)
Requisição de Auxílio Doença e Auxílio Maternidade ao sócio e funcionáriosPermitidoPermitido
Contratação de funcionáriosApenas umIlimitado
Abertura de ponto de vendas (loja)PermitidoPermitido
Mais de uma atividade no mesmo CNPJPermitidoPermitido
Abertura de conta bancária empresarialPermitidoPermitido
Acesso a crédito empresarialPermitidoPermitido
Atividades permitidasSomente atividades publicadas no anuário do MEIQualquer atividade reconhecida pelo governo federal
Abertura de filiais ou novas empresasNão é permitidoPermitido

Fonte: Jornal Contábil

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