Falta de registro do empregado e as consequências atribuídas à empresa
Postado em 30 de outubro de 2019 por Honescon | Categoria: Trabalhista | 0 comentários
O vínculo empregatício se caracteriza pelo que estabelece o art. 3º da CLT, ou seja, uma vez presente os requisitos dispostos no referido dispositivo, a empresa estará obrigada a atender todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias legalmente previstas para com o empregado que teve o vínculo reconhecido. Normalmente o reconhecimento do vínculo decorre de uma ação trabalhista […]
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